Partilha de bens: imóvel financiado entra na divisão do divórcio?
Já adianto a resposta pra você: sim, o imóvel financiado entra na partilha mas não do jeito que muita gente imagina.
Vira e mexe chega alguém no meu escritório aqui em Blumenau com aquela cara de quem já ouviu meia dúzia de versões sobre o tema. “Dr., a casa ainda tô pagando, então ela não é minha ainda, certo?” Errado. O que pouca gente sabe é que o direito sobre o imóvel financiado começa no contrato, não na quitação. E quando o divórcio bate na porta, esse direito vira moeda de troca na partilha.
O que realmente se divide não é a casa são os direitos sobre ela
Pois é. O entendimento atual, inclusive reforçado pelo STJ , aponta que o que entra na partilha são os direitos aquisitivos do imóvel.
Traduzindo: as parcelas pagas durante o casamento ou união estável.
A dívida que ainda falta também entra na conta, viu? Não tem essa de “fiquei com a casa, mas você assume o saldo”.
O bolo é dividido inteiro o que já foi pago e o que ainda falta pagar.
Imóvel financiado durante o casamento
Entram na partilha os direitos sobre o contrato mais o saldo devedor.
As parcelas pagas antes do casamento não entram, pois são patrimônio particular.
Já as parcelas pagas depois da separação só entram se houver acordo ou uso exclusivo comprovado.
No caso de imóvel quitado durante o casamento, 100% do bem entra na partilha.
As soluções mais comuns na prática de quem atende famílias em Blumenau e região
Na prática do dia a dia, vejo três caminhos. O primeiro: um dos ex-cônjuges fica com o imóvel e paga a metade do valor ao outro, assumindo o financiamento sozinho mas olha, precisa da aprovação do banco, hein?
O segundo: vender o imóvel e dividir o dinheiro. Geralmente é o caminho mais limpo, sem dor de cabeça futura.
O terceiro: manter o imóvel em nome dos dois até a quitação, cada um pagando sua parte. Esse último exige maturidade e diálogo coisa rara quando o casamento já era.
E se o imóvel foi comprado antes do casamento?
Aí a história muda de figura
Se um dos cônjuges já tinha o imóvel antes de casar, o bem em si não entra na partilha. Mas e sempre tem um mas as parcelas do financiamento pagas durante o casamento entram, sim.
O STJ já firmou esse entendimento: o que foi construído a duas mãos durante a união se divide. Não importa se o contrato é de fulano ou beltrano.
Cuidado com o que você combina “na boca” o acordo precisa de formalidade
Já atendi casos em que um ex-casal combinou que um ficava com a casa e pronto. Sem documento, sem registro, sem nada.
Anos depois, o banco cobrando os dois, o imóvel travado, e a briga voltando maior do que antes.
A partilha de imóvel financiado precisa ser formalizada na Justiça ou em cartório, com anuência da instituição financeira sempre que possível.
Do contrário, o problema vira uma bola de neve.
Santa Catarina tem suas particularidades e o mercado imobiliário local também pesa na decisão
Aqui na região, o valor dos imóveis valorizou bastante nos últimos anos.
Isso significa que aquele apartamento no Centro ou em regiões litorâneas comprados há dez anos podem valer muito mais hoje.
Na hora da partilha, o valor atual do imóvel é o que conta não o preço que vocês pagaram.
Por isso uma avaliação atualizada faz toda a diferença na hora de negociar.
O divórcio já é um processo desgastante emocionalmente.
Brigar pela partilha sem entender como funciona o imóvel financiado na divisão dos bens só torna tudo mais pesado.
O papel do advogado é simplificar o que o Direito de Família tem de mais confuso pra quem não vive disso.
E se você chegou até aqui, já deu o primeiro passo: buscar informação de verdade.
Se você está passando por uma separação e tem dúvidas sobre como fica a partilha do imóvel financiado, não deixe para resolver depois.
Quanto antes você buscar orientação, mais tranquilo o processo tende a ser.