Uma dúvida comum entre aqueles que dependem de pensão alimentícia é quanto tempo devem esperar para executar o pagamento atrasado. Este artigo esclarece essa questão de forma clara e direta, ajudando você a entender os prazos e procedimentos necessários para garantir o recebimento da pensão devida.
O Que é Execução de Pensão Alimentícia?
A execução de pensão alimentícia é o procedimento legal utilizado para cobrar judicialmente os valores não pagos pelo devedor. Este processo é crucial para garantir que o alimentando (geralmente um filho) receba o suporte financeiro necessário para seu bem-estar.
Prazo para Executar a Pensão Alimentícia
Imediatamente Após o Atraso
Uma das grandes vantagens da pensão alimentícia é a possibilidade de execução imediata. Assim que o pagamento não é efetuado no prazo acordado, o credor (quem recebe a pensão) pode iniciar a execução. Não é necessário esperar um período específico; o processo pode ser iniciado assim que houver o atraso.
Juros e Honorários Advocatícios
Ao executar a pensão alimentícia, o devedor pode ser obrigado a pagar juros e honorários advocatícios sobre o valor em atraso. Isso serve como um incentivo para que os pagamentos sejam feitos pontualmente e como uma compensação pelo atraso para o credor.
Procedimento para Execução
Contratação de um Advogado
É altamente recomendável que o credor contrate um advogado para garantir que o processo de execução seja realizado corretamente.
Petição de Execução
O advogado deverá elaborar uma petição de execução, detalhando os valores devidos e os atrasos. Este documento será protocolado no juízo competente.
Intimação do Devedor
Após a petição ser recebida, o devedor será intimado a pagar a dívida em um prazo determinado, geralmente de três dias. Caso não o faça, outras medidas podem ser tomadas, como penhora de bens e até mesmo prisão.
Medidas Alternativas
Além da execução direta, outras medidas podem ser adotadas para garantir o pagamento da pensão alimentícia:
Protesto em Cartório
Inscrição da dívida em cartório, tornando pública a inadimplência do devedor.
Inclusão no SPC/Serasa
Negativação do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito.
Suspensão da CNH
Prisão Civil
Em casos extremos, o devedor pode ser preso por não pagar a pensão alimentícia.
Conclusão
Não há necessidade de esperar para executar a pensão alimentícia. Assim que houver atraso, é possível iniciar o processo de execução, garantindo que o credor receba os valores devidos. Com o auxílio de um advogado, todo o procedimento pode ser realizado de forma eficiente, aumentando as chances de sucesso na cobrança. Se você enfrenta essa situação, não hesite em buscar assistência jurídica para assegurar os direitos de quem depende dessa importante fonte de sustento. Aqui na Faquinello Advogados, estamos à disposição para auxiliar você a navegar por esse processo com segurança e confiança. Vamos conversar.
Afinal, expor um pai que não paga pensão funciona ou é apenas problema na certa?
Você já deve ter visto postagens nas redes sociais expondo pais que não cumprem com o pagamento da pensão alimentícia. Essa prática, que se tornou comum nos últimos anos, pode até parecer uma solução rápida para pressionar quem está em débito, mas a verdade é que isso pode gerar mais dores de cabeça do que resultados positivos. A Lei brasileira trata com seriedade a questão da pensão alimentícia, mas também protege a honra e a intimidade das pessoas. Por isso, antes de pensar em usar as redes sociais como ferramenta de cobrança, é importante entender as implicações legais e sociais dessa atitude.
Redes sociais: um palco perigoso para cobranças públicas
No Paraná e Santa Catarina, onde a comunidade é mais conectada e as notícias se espalham rápido, expor uma pessoa nas redes sociais pode trazer uma série de complicações. Apesar de parecer uma solução imediata para chamar atenção ao problema, a exposição indevida pode ser considerada crime de calúnia, difamação ou injúria, dependendo do caso. Além disso, o infrator pode acionar a justiça e reverter a situação a seu favor.
O que diz a legislação sobre a pensão alimentícia?
De acordo com o Código Civil e a Lei de Alimentos, é dever dos pais prover o sustento dos filhos. Quando esse compromisso é ignorado, a justiça oferece mecanismos legais para resolver a situação, como o pedido de execução de pensão alimentícia ou até a prisão civil do devedor. No entanto, é essencial respeitar os procedimentos legais. A exposição pública pode enfraquecer seu caso, especialmente se for interpretada como uma tentativa de causar dano moral.
Os efeitos da exposição na relação familiar
Em Estado multiculturais como Foz do Paraná e Santa Catarina ,onde diferentes comunidades convivem, preservar relações familiares saudáveis é fundamental. Expor o pai ou mãe de um filho pode afetar diretamente a criança, que muitas vezes acaba sofrendo com o constrangimento. Além disso, esse tipo de prática pode agravar ainda mais os conflitos, dificultando a solução pacífica do problema.
Estratégias legais para resolver o problema de forma eficiente
Em vez de apelar para as redes sociais, há várias estratégias legais que podem ser adotadas. Consultar um advogado especializado em Direito de Família é o primeiro passo para garantir que seus direitos sejam protegidos. A justiça permite, por exemplo, bloquear bens, suspender CNH e passaporte, e até mesmo aplicar penalidades mais severas para aqueles que ignoram suas responsabilidades.
A opinião dos especialistas é unânime: resolva pela via judicial
Os especialistas em Direito concordam: a melhor forma de lidar com a inadimplência da pensão é recorrer à justiça. Aqui em Foz do Iguaçu, o Tribunal de Justiça do Paraná tem promovido campanhas para conscientizar os pais sobre a importância do cumprimento de suas obrigações. Além disso, há projetos sociais locais que oferecem suporte jurídico gratuito para casos de pensão alimentícia.
E quando a exposição se torna crime?
Divulgar informações sobre dívidas de pensão, mesmo com boas intenções, pode configurar dano moral. Dependendo da forma e do alcance da publicação, o autor da postagem pode ser processado. Ou seja, além de não resolver o problema, você ainda pode ter que lidar com as consequências legais dessa escolha.
Por que escolher Faquinello Advogados para ajudar?
Somos especialistas em Direito da Família e atuamos principalmente no Sul do Brasil, sempre buscando soluções rápidas e eficazes para nossos clientes. Nossa experiência nos permite atuar com confidencialidade e respeito, garantindo que seus direitos sejam preservados sem expor você ou sua família a situações constrangedoras.
Concluindo, vale a pena expor?
A resposta curta é: não. A exposição pode trazer mais problemas do que soluções e, na maioria dos casos, agravar o conflito. Buscar soluções legais e recorrer à ajuda de profissionais qualificados é o caminho mais seguro e eficaz. Se você está enfrentando uma situação como essa e precisa de orientação, nós da Faquinello Advogados estamos aqui para ajudar.
Que tal marcar uma conversa para entender melhor o seu caso? Entre em contato conosco pelo nosso site https://faquinelloadvogados.com.br/. Estamos à disposição para garantir que você tenha o suporte necessário para resolver sua situação de forma justa e eficaz.
