Entendendo a Cadeia de Custódia

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Entendendo a Cadeia de Custódia

A temática prova é extremamente relevante no processo penal, pois visa reconstruir os fatos criminosos, tendo como objetivo a atividade cognitiva judicial. Em um conceito amplo a prova busca a restauração da verdade, aplicando-se diversos métodos e formas em busca deste propósito.

Destarte, por meio da prova são inseridos no processo penal as particularidades de cada infração penal, ou seja, o indispensável para formação do convencimento do julgador, seja pela defesa buscando fatos extintivos, impeditivos ou modificativos da pretensão punitiva ou pela acusação que deve demonstrar fatos constitutivos da pretensão punitiva.

Com o transcorrer do tempo, face às novas tecnologias, bem como os novos métodos de investigação, evidencia-se a necessidade de um sistema capaz de assegurar a rastreabilidade das provas. Diante disso, qualquer objeto de investigação científica deve ser preservado para que possa ser examinado integralmente de forma rigorosa e detalhada. Portanto, mecanismos que visam controlar a licitude probatória tornam-se cada vez mais presentes, no intuito de coibir a prática de delitos.

A lei número 13.964, de 2019, denominada “Pacote Anticrime”, inseriu no Código de Processo Penal, em seu artigo 158-A, o conceito legal de cadeia de custódia. “. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte”. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

A cadeia de custódia, em suma, consiste em um mecanismo garantidor da veracidade das evidências, objetos, coletados e examinados, e que estes correspondem ao caso concreto. Trata-se, portanto, de uma formalidade que busca manter a cronologia dos fatos, a inexistência de adulterações, bem como a conservação de tudo que foi coletado durante a fase de investigação até o trânsito em julgado na fase processual.

Por conseguinte, a integralidade dos materiais obtidos é condição de validade da prova, pois como atestar que a arma de fogo apreendida no local do crime e a que foi periciada são as mesmas, se inexiste uma rastreabilidade? Como atestar que a “droga” encontrada com os traficantes no momento de uma prisão é a mesma que foi periciada atestando sua ilegalidade? Como atestar a integralidade da interceptação telefônica sem a devida manutenção do material obtido e de qual forma e ele foi obtido.

Evidencia-se a importância da proteção destes elementos probatórios, os quais permitem estabelecer uma cronologia aos fatos, a documentação pertinente, permitindo assim ao magistrado de proferir uma decisão adequada ao caso concreto sem arbitrariedades, bem como a defesa o livre acesso a todos elementos colhidos. Visto que, uma vez quebrada a cadeia de custódia, perde-se a autenticidade, contaminando assim os elementos colhidos podendo até mesmo ocasionar a ilicitude das provas.

Nota-se que este instituto abrange a rastreabilidade da prova que pode ser verificada com sua documentação, considerando-se íntegra a cadeia de custódia quando preservadas as fontes de prova como um todo, onde a não observância ou a quebra desta seria como se fosse inexistente.

Sob tal perspectiva, conclui-se a importância da cadeia de custódia, a qual permite uma maior proximidade da verdade real, de forma notória indispensável para formação do convencimento do julgador. Entretanto, destaca-se a carência legislativa no que tange a aplicabilidade deste instituto nas novas tecnologias, ou seja, no âmbito digital, e também se destaca a inexistência das consequências em caso de quebra da cadeia de custódia.

Portanto, a defesa técnica por meio de um advogado é extremamente importante, até mesmo neste âmbito, uma vez que inúmeras nulidades podem ser encontradas, tanto nas provas eletrônicas como nas demais coletadas.

Veja abaixo os benefícios de uma defesa técnica feita por um advogado criminalista:

O que é um advogado criminalista e por que você pode precisar de um?

Um advogado criminalista é um profissional do direito especializado em lidar com casos criminais, uma vez que tais casos podem causar um abalo emocional de forma significativa na vida das pessoas. Logo, diante da complexidade e as consequências nestes casos com o suporte do advogado não só do ponto de vista jurídico, mas também no emocional/psicológico atenuam de forma significativa a mácula ocasionada em momentos como estes.

Quais são os principais tipos de casos que um advogado criminalista pode lidar?

Acusações criminais: Se você ou alguém que você conhece é acusado de cometer um crime, um advogado criminalista pode ajudar a proteger seus direitos e fornecer a defesa necessária para combater as acusações.
Na Fase pré-processual: Registro de boletim de ocorrência, arbitramento de fiança, interrogatório policial, Instauração de Inquérito Policial, defesa durante o Inquérito Policial, Acompanhamento em Delegacias, Acompanhamento prisão em flagrante / Prisão temporária.
Audiências: de custódia, instrução e julgamento, transação penal, suspensão condicional do processo.
Investigação criminal: Mesmo antes de ser formalmente acusado, é aconselhável consultar um advogado criminalista se você estiver sob investigação policial. Eles podem ajudá-los a entender seus direitos e como se comportar durante a investigação.
Instrução Criminal: Se o caso vai a julgamento, ou seja, com a propositura de uma ação penal, a presença de um advogado criminalista é essencial para garantir que você tenha uma defesa competente e eficaz.
Negociação de acordos: Em muitos casos, um advogado criminalista pode trabalhar para chegar a acordos favoráveis que podem resultar em penas reduzidas ou outras concessões por parte do sistema de justiça.
Recursos: Se você for condenado, um advogado criminalista pode ajudá-lo a preparar recursos e representá-lo perante tribunais superiores na busca por uma revisão de sua sentença.

Em resumo, um advogado criminalista é um profissional essencial para quem está enfrentando acusações criminais, pois eles desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos do cliente e na busca por justiça no sistema legal.

O que esperar durante a primeira consulta com um advogado criminalista?

A primeira consulta é algo primordial, pois este profissional poderá representa-lo neste momento delicado e complexo. Durante esta consulta poderá avaliar se o advogado poderá atender suas necessidades, alguns pontos devem ser observados, tais como:

Discussão do caso: verifique se o advogado está atento aos detalhes do seu caso. Este é o momento de explicar claramente a situação, incluindo os eventos que levaram às acusações, ou seja, toda as informações relevantes devem ser expostas neste momento.
Avaliação inicial: Com base nas informações fornecidas, o advogado fará uma avaliação preliminar do seu caso. Assim o profissional poderá expor as possíveis acusações e as opções legais que podem estar disponíveis para você e assim detalhar os custos deste procedimento.
Perguntas e respostas: Você terá a oportunidade de fazer perguntas ao advogado sobre qualquer aspecto do caso, suas preocupações e como eles pretendem representá-lo. Este é um momento importante para esclarecer dúvidas.
Expectativas: O advogado discutirá o que você pode esperar do processo legal, incluindo prazos, procedimentos e possíveis resultados. Eles devem ser realistas em relação às expectativas.
Confidencialidade: Lembre-se de que a consulta é confidencial, o que significa que você pode discutir os detalhes do seu caso com o advogado sem preocupações de que essas informações sejam divulgadas a terceiros.
Decisão de contratação: Após a consulta, você deve avaliar se deseja contratar o advogado com base em sua experiência, comunicação e conforto geral com o profissional. Você não é obrigado a tomar uma decisão imediatamente e pode entrevistar vários advogados antes de fazer sua escolha.

É importante aproveitar ao máximo a primeira consulta com um advogado criminalista, pois isso ajudará a tomar uma decisão informada sobre quem representará seus interesses legais.

Certifique-se de vir preparado com informações relevantes sobre seu caso e faça todas as perguntas que considerar importantes para entender melhor sua situação e as opções disponíveis.

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Marcio Roberto Faquinello é pós-graduado em, Direito Penal e Processual Penal, Direito Civil e Processual Civil e pós-graduando em Direito Previdenciário, podendo assim oferecer aos seus clientes e parceiros um atendimento qualificado