Uma dúvida comum entre aqueles que dependem de pensão alimentícia é quanto tempo devem esperar para executar o pagamento atrasado. Este artigo esclarece essa questão de forma clara e direta, ajudando você a entender os prazos e procedimentos necessários para garantir o recebimento da pensão devida.
O Que é Execução de Pensão Alimentícia?
A execução de pensão alimentícia é o procedimento legal utilizado para cobrar judicialmente os valores não pagos pelo devedor. Este processo é crucial para garantir que o alimentando (geralmente um filho) receba o suporte financeiro necessário para seu bem-estar.
Prazo para Executar a Pensão Alimentícia
Imediatamente Após o Atraso
Uma das grandes vantagens da pensão alimentícia é a possibilidade de execução imediata. Assim que o pagamento não é efetuado no prazo acordado, o credor (quem recebe a pensão) pode iniciar a execução. Não é necessário esperar um período específico; o processo pode ser iniciado assim que houver o atraso.
Juros e Honorários Advocatícios
Ao executar a pensão alimentícia, o devedor pode ser obrigado a pagar juros e honorários advocatícios sobre o valor em atraso. Isso serve como um incentivo para que os pagamentos sejam feitos pontualmente e como uma compensação pelo atraso para o credor.
Procedimento para Execução
Contratação de um Advogado
É altamente recomendável que o credor contrate um advogado para garantir que o processo de execução seja realizado corretamente.
Petição de Execução
O advogado deverá elaborar uma petição de execução, detalhando os valores devidos e os atrasos. Este documento será protocolado no juízo competente.
Intimação do Devedor
Após a petição ser recebida, o devedor será intimado a pagar a dívida em um prazo determinado, geralmente de três dias. Caso não o faça, outras medidas podem ser tomadas, como penhora de bens e até mesmo prisão.
Medidas Alternativas
Além da execução direta, outras medidas podem ser adotadas para garantir o pagamento da pensão alimentícia:
Protesto em Cartório
Inscrição da dívida em cartório, tornando pública a inadimplência do devedor.
Inclusão no SPC/Serasa
Negativação do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito.
Suspensão da CNH
Prisão Civil
Em casos extremos, o devedor pode ser preso por não pagar a pensão alimentícia.
Conclusão
Não há necessidade de esperar para executar a pensão alimentícia. Assim que houver atraso, é possível iniciar o processo de execução, garantindo que o credor receba os valores devidos. Com o auxílio de um advogado, todo o procedimento pode ser realizado de forma eficiente, aumentando as chances de sucesso na cobrança. Se você enfrenta essa situação, não hesite em buscar assistência jurídica para assegurar os direitos de quem depende dessa importante fonte de sustento. Aqui na Faquinello Advogados, estamos à disposição para auxiliar você a navegar por esse processo com segurança e confiança. Vamos conversar.